1. Relacionamento Contratual
Estes termos de uso (“Termos”) regem o acesso e o uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, de site, serviços, conteúdos e ferramentas (os “Serviços”) disponibilizados pela pessoa jurídica J R TENORIO BARBOSA ME (doravante chamada apenas de “Food Brain”), estabelecida no Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 36.853.724/0001-25.
Ao acessar e usar os Serviços, você concorda com estes termos e condições, os quais estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário, e a Food Brain. Se você não concorda com os Termos, você não pode usufruir, em nenhuma hipótese, dos Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos encerram, substituem e superam, de forma imediata, qualquer acordo anterior entre você e a Food Brain.
A Food Brain pode alterar, a qualquer momento, seus Serviços e os Termos. Cabe ao usuário aceitar ou não, em caso de novos Termos, os quais serão devidamente comunicados aos usuários, idealmente por meio eletrônico. O fato do usuário continuar, após essa postagem, a acessar ou utilizar os Serviços (salvo em caso de um serviço pago anteriormente contratado) representa seu consentimento em se vincular com os presentes Termos alterados.
A Food Brain coleta e utiliza dados pessoais associados aos Serviços de acordo com sua Política de Privacidade, que pode ser consultada em https://professionalbrain.com.br/politica-de-privacidade. O usuário aceita que a Food Brain colete os dados fornecidos por ele e os processe, conforme nossa Política de Privacidade, para oferecê-lo indicações de possíveis problemas e sugestões de soluções mediante condições específicas para cada caso.
O usuário concorda também em receber futuramente divulgação ou promoção de mais Serviços que podem ajudar no legítimo interesse de promover melhorias no funcionamento e gestão de seu estabelecimento, de forma baseada ou não nos dados já fornecidos. O usuário pode alterar novamente suas preferências de comunicação a qualquer momento, através de links enviados dentro de e-mails promocionais ou através do envio de mensagem explicitando suas preferências ao endereço foodbrain@foodbrain.com.br.
2. Os Serviços
Os Serviços dizem respeito ao fornecimento de informações, consultorias e ferramentas que visam ajudar empresas do setor de restaurantes, bem como seus funcionários, no diagnóstico de possíveis problemas e sugestão de soluções para estabelecimentos de food service. As ferramentas se caracterizam por ser uma plataforma de tecnologia que disponibiliza conteúdo de acordo com situações pré-programadas, através de meios próprios da Food Brain ou de parceiros.
Os Serviços poderão ser requeridos e gozados apenas por pessoas plenamente capazes, de acordo com as leis. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão ser assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimentos destes Termos.
A Food Brain oferece aos usuários os Serviços, os quais podem ser gratuitos ou não. Há descrições, nos locais de distribuição eletrônicos, sobre todos os pontos fundamentais do que está sendo oferecido. O usuário, no entanto, pode solicitar, a qualquer momento, o esclarecimento de informações através do e-mail foodbrain@foodbrain.com.br.
Preço
A Food Brain se reserva o direito de modificar os preços dos Serviços a qualquer momento, atualizando-os em seus pontos de venda virtuais. Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido e aceitação de serviço.
A Food Brain poderá também, a qualquer momento, fornecer a certos usuários ofertas e descontos promocionais, sejam eles genéricos ou personalizados, que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares. Você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados.
Pagamento
O pagamento dos Serviços que não são gratuitos deverá ser realizado à vista ou a prazo, via Stripe ou qualquer outro meio disponibilizado no momento da compra. O preço a pagar é final e não reembolsável.
Caso o usuário tenha requerido um Serviço pago e escolhido pelo pagamento a prazo, o não pagamento ou atraso de parcelas pode incorrer em suspensão ou cancelamento do serviço, além das medidas legais de cobrança previstas na lei brasileira.
Garantia
Na qualidade de serviços, os Serviços não têm nenhuma garantia de resultados diretos ou indiretos além da prestação do Serviço(s) adquirido(s) pelo usuário.
Sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Food Brain poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar os Serviços do usuário que: (i) descumprir quaisquer dos dispositivos contidos nestes Termos; (ii) descumprir algum de seus deveres e responsabilidades de usuário; ou (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos.
3. Utilização dos Serviços
Cadastro e imputação de informações
Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o endereço fornecido serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta ou o diagnóstico oferecida pela Food Brain.
Qualquer usuário que descumprir algumas dessas normas poderá ter seus dados e seu cadastro destruídos, além da possibilidade, a critéria da Food Brain, de descontinuidade dos Serviços já contratados.
O usuário poderá requerer o cancelamento do cadastro, do diagnóstico e de suas informações a qualquer momento. O descadastramento será realizado o mais brevemente possível, salvo se for verificado algum débito em aberto advindo de algum serviço prestado pela Food Brain.
Acesso
A Food Brain tentar permitir o acesso aos Serviços vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana. Entretanto, em razão de possíveis atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o bom funcionamento dos Serviços, a Food Brain pode, a qualquer momento, limitá-los, interrompê-los ou suspender seu acesso.
Responsabilidade
Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor, bem como os oriundos das plataformas parceiras usadas pela Food Brain.
O teor de quaisquer informações incluídas pelo usuário serão de responsabilidade inteira dele mesmo. O usuário é responsável, ainda, pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento e pela proteção dos dados de acesso e comunicação com a Food Brain (os quais incluem – mas não se limitam a – login, senha e acesso ao e-mail de comunicação).
A Food Brain não será responsável por características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede, tampouco por possíveis fraudes ou outras atividades ilícitas praticadas se valendo dos Serviços (como cadastro falso de restaurantes concorrentes).
A empresa não é responsável também pelo fornecimento de informações que não condizem com a realidade do usuário ou de seu estabelecimento, uma vez que é o próprio usuário que disponibiliza e atesta sobre a veracidade dessas informações.
Você reconhece que a Food Brain apenas aponta, de acordo com os dados fornecidos pelos próprios usuários, possíveis problemas e sugere soluções, não sendo responsável por nenhuma atitude realizada por qualquer interpretação dessas sugestões.
Você concorda em indenizar e manter a Food Brain, seus diretores(as) e administradores isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas – inclusive honorários advocatícios – decorrentes ou relacionados ao uso dos Serviços.
Obrigações do usuário
Para utilizar os Serviços, o usuário se compromete a fornecer dados corretos e somente de seu restaurante, seja qual for o vínculo com seu estabelecimento. A Food Brain pode cancelar, a qualquer momento, contas e diagnósticos que contenham dados incorretos ou sejam de restaurantes que não têm nenhum vínculo com o usuário em questão.
O usuário se compromete também a providenciar todas as medidas necessárias para que a comunicação eletrônica (idealmente por e-mail) se dê da maneira mais eficientes possível. Isso inclui – mas não se limita a – registrar o domínio de endereço eletrônico “@foodbrain.com.br” como endereço confiável, para que nenhuma comunicação seja direcionada de maneira errônea a pastas de lixo eletrônico ou spam.
Links externos
Os Serviços podem conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais a Food Brain não exerce controle. Apesar da verificações prévias e regulares realizadas pela empresa, ela não tem qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e serviços.
Restrições
Não será permitido ao usuário:
- remover ou distorcer qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços;
- reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, vender, transferir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida nestes Termos;
- decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços;
- conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços;
- ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
Atendimento ao usuário
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização dos Serviços, o usuário poderá contatar diretamente o serviço de atendimento, através do endereço de e-mail foodbrain@foodbrain.com.br.
4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
A estrutura dos Serviços da Food Brain, como os textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos e aplicações informáticas próprias são de propriedade da empresa e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à direitos autorais e propriedade intelectual. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.
A utilização de algum(ns) dos Serviços não fornece ao usuário o direito de propriedade intelectual ou direito de cópia referente a quaisquer elementos do site, das ferramentas da Food Brain ou de qualquer outra parte dos Serviços.
É vedado também ao usuário incluir no site ou nas ferramentas fornecidas pela empresa e seus parceiros dados que possam modificar seu conteúdo ou sua aparência, salvo se for em área explicitamente destinada a imputação de dados.
O logo e a comunicação visual das cores Food Brain, bem como o nome “Food Brain”, são propriedades da marca e, portanto, não devem ser reproduzidos. As estruturas digitais (como formulários), por sua vez, são propriedades autorais da Food Brain e não podem, em hipótese alguma, ser reproduzidos sem a devida autorização.
5. Soluções de Controvérsias e Dúvidas
A Food Brain oferece um canal de comunicação que deve ser usado como alternativa primeira na solução de possíveis controvérsias relacionadas a algum dos Serviços que possam vir a surgir. O canal é o endereço de e-mail foodbrain@foodbrain.com.br e pode ser usado também para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.
6. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer reclamações, controvérsias não resolvidas ou conflitos que surgirem deste contrato ou a ele relacionados, inclusive que digam respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, serão solucionados exclusivamente pelos tribunais do foro da sede da empresa prestadora dos Serviços.
7. Disposições Gerais
Caso quaisquer disposições destes Termos sejam tidas como ilegais, inválidas ou inexequíveis parcial ou totalmente, por qualquer legislação, essas disposições ou parte delas serão, naquela medida, consideradas como não existentes para os efeitos destes Termos. A legalidade, validade e exequibilidade, no entanto, das demais disposições contidas nestes Termos não serão anuladas, afetadas ou modificadas de nenhuma forma. Nesse caso, as partes substituirão a(s) disposição(ões) ilegal(is), inválida(s) ou inexequível(is), ou parte dela(s), por outra(s) que seja(m) legal(is), válida(s) e exequível(is) e que, na máxima medida possível, tenha(m) efeito similar à(s) disposição(ões) tida(s) como ilegal(is), inválida(s) ou inexequível(is) para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.
Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.
8. Alterações
A presente versão dos Termos foi atualizada pela última vez em 31 de maio de 2020. Como já explicitado anteriormente, a Food Brain pode alterar, a qualquer momento, seus Serviços e os Termos. Cabe ao usuário aceitar ou não, em caso de novos Termos, os quais serão devidamente comunicados aos usuários, idealmente por meio eletrônico. O fato do usuário continuar, após essa postagem, a acessar ou utilizar os Serviços (salvo o caso de um serviço pago anteriormente contratado) representa seu consentimento em se vincular com os presentes Termos alterados.